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Avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental I das escolas da Rede Municipal de Ensino de Mococa

Este documento tem como objetivo esclarecer a concepção, os princípios, instrumentos e critérios que norteiam a avaliação nas escolas da rede municipal e subsidiar a elaboração das propostas pedagógicas a serem elaboradas por cada uma das unidades escolares da rede. Ele foi construído a partir da lei de Diretrizes e Bases da Educação, dos Parâmetros Curriculares Nacionais e do Regimento Comum das Escolas da Rede Municipal.

Concepção da avaliação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz no seu artigo 24, inciso V, que no Ensino Fundamental “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: avaliação contínua e cumulativa do desenvolvimento do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;...”

Os Parâmetros Nacionais definem a avaliação da aprendizagem como “um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica. Acontece contínua e sistematicamente por meio da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo aluno. Possibilita conhecer o quanto ele se aproxima ou não da expectativa de aprendizagem que o professor tem em determinados momentos da escolaridade, em função da intervenção pedagógica realizada. Portanto, a avaliação das aprendizagens só pode acontecer se forem relacionadas com as oportunidades oferecidas, isto é, analisando a adequação das situações didáticas propostas aos conhecimentos prévios dos alunos e aos desafios que estão em condições de enfrentar.”

A avaliação considerada nessa perspectiva implica nos seguintes princípios:
- ter como propósito melhorar ou mudar os processos de ensino-aprendizagem, pois subsidia o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre sua prática;

- estar a serviço da possibilidade de observar tanto os conhecimentos adquiridos pela criança, compreender o que ainda não sabe e tem que aprender como também compreender por que razão não aprendeu o que ainda não sabe;

- ocorrer sistematicamente durante todo o processo de ensino-aprendizagem e não somente após o fechamento de etapas do trabalho;

- de forma alguma estar separada do processo de ensino-aprendizagem, pois quando se obtém informações sobre os progressos que as crianças vão realizando, estamos também avaliando a tarefa pedagógica no sentido de perceber se ela corresponde às expectativas de aprendizagens almejadas;

- estar inserida na experiência cotidiana de ensinar e aprender, através de procedimentos permanentes nos quais o docente exerce a observação como ato intencionado;

- ser entendida como uma tarefa de construção coletiva que requer ser pensada, planejada e refletida por todos que são parte do processo: diretores, coordenadores, professores, pais e crianças;

- considerar tanto o processo que o aluno desenvolve ao aprender como o produto alcançado;

- aplicar-se não apenas ao aluno, considerando as expectativas de aprendizagem, mas às condições oferecidas para que isso ocorra.

Para o aluno, a avaliação deve ser um instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e construção de metas para alcançar o que ainda precisa aprender.

“Em suma, a avaliação contemplada nos PCN é compreendida como: elemento integrador entre a aprendizagem e o ensino; conjunto de ações cujo objetivo é o ajuste e a orientação da intervenção pedagógica para que o aluno aprenda da melhor forma; conjunto de ações que busca obter informações sobre o que foi aprendido e como; elemento de reflexão contínua para o professor sobre sua prática educativa; instrumento que possibilita ao aluno tomar consciência de seus avanços, dificuldades e possibilidades: ação que ocorre durante todo o processo de ensino e aprendizagem e não apenas em momentos específicos caracterizados como fechamento de grandes etapas de trabalho. Avaliar a aprendizagem, portanto, implica avaliar o ensino oferecido – se, por exemplo, não há a aprendizagem esperada significa que o ensino não cumpriu com sua finalidade: a de fazer aprender.”

Instrumentos de avaliação

A avaliação na perspectiva aqui apontada necessita de uma diversidade de instrumentos e situações para obter informações sobre os processos de aprendizagem. É preciso avaliar diferentes habilidades e conteúdos e observar os conhecimentos construídos pelos alunos em contextos diversos. Considerando essas preocupações, o professor pode realizar a avaliação por meio de:

- observação sistemática, acompanhando o processo de aprendizagem dos alunos registrado em planilhas, listas de controles, diário de classe e outros;

- análise das produções dos alunos, considerando os vários trabalhos realizados por eles para que se possa ter um quadro real das aprendizagens conquistadas;

- atividades específicas de avaliação em que os alunos expõem sobre um tema, respondem a questões propostas, completam esquemas, etc.

- auto-avaliação, situação de aprendizagem em que o aluno desenvolve estratégias de análise e interpretação de suas produções e dos diferentes procedimentos para se avaliar; contribui para a construção da autonomia do aluno, para a auto-regulacão de suas aprendizagens; torna a avaliação mais objetiva, uma vez que só pode ser construída com a coordenação dos diferentes pontos de vista, tanto do aluno como do professor.

Critérios de avaliação

A avaliação escolar precisa estar embasada em critérios claros e objetivos. Esses critérios, por sua vez, são estabelecidos a partir dos objetivos e expectativas de aprendizagem de uma disciplina, área ou ciclo. Eles explicitam as expectativas e representam as aprendizagens imprescindíveis ao final de um período escolar e possíveis à maioria dos alunos submetidos às condições de aprendizagens propostas. Desta forma não podem ser confundidos com os objetivos e nem expressar todos os conteúdos trabalhados, mas apenas aqueles que são fundamentais para que o aluno possa continuar aprendendo na etapa seguinte.
Tanto os critérios como os instrumentos de avaliação devem ser comunicados aos alunos, pois quanto mais eles tenham clareza sobre o que se espera que eles saibam e como poderão demonstrar os conhecimentos que adquiriram, mais terão condições de desenvolver recursos pessoais para construir seus conhecimentos.

Decisões associadas aos resultados da avaliação

As decisões pedagógicas decorrentes dos resultados da avaliação, além da reorganização da prática educativa encaminhada pelo professor no dia-a-dia, referem-se também a medidas didáticas complementares que necessitam de apoio institucional. Essas medidas devem acontecer ao longo de todo ano letivo e entre elas pode-se citar a recuperação contínua, a recuperação paralela, a atenção especial a determinados alunos e, até mesmo, em alguns casos, a solicitação de ajuda a profissionais externos à escola. A equipe gestora da unidade escolar e os professores devem buscar estratégias de trabalho que possam oferecer condições de desenvolvimento para os alunos com necessidades diferentes de aprendizagem.
No final do ano letivo, a decisão de aprovar ou reprovar um aluno deve constituir “uma decisão pedagógica que visa garantir as melhores condições de aprendizagem para os alunos. (...) Para tal decisão é importante considerar, simultaneamente aos critérios de avaliação, os aspectos de sociabilidade e de ordem emocional, para que a decisão seja a melhor possível, tendo em vista a continuidade da escolaridade sem fracassos. No caso de reprovação, a discussão nos conselhos de classe, assim como a consideração das questões trazidas pelos pais nesse processo decisório podem subsidiar o professor para a tomada de decisão amadurecida e compartilhada pela equipe da escola.
A repetência deve ser um recurso extremo; deve ser estudada caso a caso, no momento que mais adequar a cada aluno, para que esteja de fato a serviço da escolaridade com sucesso. (...) Quer a decisão seja de reprovar ou aprovar um aluno com dificuldades, esta deve ser acompanhada de encaminhamentos de apoio e ajuda para garantir a qualidade das aprendizagens e o desenvolvimento das capacidades esperadas.”

Recuperação contínua e recuperação paralela

A recuperação contínua e paralela são medidas didáticas que o professor e a equipe gestora da escola tomam para atender aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem no decorrer do ano letivo.
A recuperação contínua é feita sistematicamente durante as aulas regulares, sempre que uma dificuldade de aprendizagem é detectada, em atividades de que todos os alunos participam, devendo, inclusive, a interação entre eles ser um recurso para o avanço dos alunos com dificuldade; esse tipo de recuperação em que o professor busca novas maneiras de trabalhar determinado conteúdo, oferecendo novas possibilidades de construção do conhecimento aos alunos, deve ser um procedimento sistemático e rotineiro nas salas de aula.
A recuperação paralela é feita fora da sala de aula, no contra-turno, ao longo do ano letivo, para aqueles alunos que apresentam dificuldades mais particulares.
Ao proporcionar estudos de recuperação a seus alunos, a escola está assumindo a necessidade de diagnósticos precisos e claros das dificuldades dos alunos; a responsabilidade de atender à pluralidade dos ritmos e características dos estudantes no processo de aprendizagem; e o respeito a essa diversidade de ritmos.

A recuperação paralela e as “parcerias” nas escolas de Ensino Fundamental I da rede municipal de Mococa

No ano letivo de 2010, a rede municipal de ensino de Mococa introduziu no Ensino Fundamental I estudos de recuperação paralela, no horário do contra-turno, para garantir, de forma sistemática e imediata, horas a mais de atividades escolares aos alunos com dificuldades no processo de escolarização, objetivando que esses alunos possam:
- superar suas dificuldades, principalmente com relação à leitura e à escrita;
- ter um atendimento mais individualizado do professor;
- sentir-se mais integrado nos trabalhos desenvolvidos em sala de aula;
- aumentar sua auto-estima ao perceber que pode vencer suas dificuldades.
Da mesma forma, aos professores envolvidos nos estudos de recuperação será possível conhecer melhor os problemas que os alunos estão enfrentando e buscar atividades adequadas para resolvê-los.
Para viabilizar a recuperação paralela, a unidade escolar deve organizar pequenos grupos de alunos que serão atendidos por professores que trabalham no período contrário do horário de estudo de cada grupo. Os professores atenderão os alunos em recuperação nos horários em que sua classe estiver tendo aulas com os professores especialistas de Arte e Educação Física.
Nas escolas em que não for possível viabilizar a recuperação no contra-turno, como nas escolas rurais em que os alunos não podem retornar ou nas escolas onde não há contra-turno, os professores trabalharão em parceria nos horários das aulas de Arte e Educação Física. A dupla de professores, nesses horários, poderá dar um atendimento mais individualizado aos alunos que dele necessitem para superarem as dificuldades.
Cabe à equipe gestora de cada unidade escolar (direção e coordenação pedagógica) viabilizar, organizar, garantir e supervisionar a realização das atividades de recuperação paralela e as parcerias entre os professores, para que elas possam, de fato, atingir os objetivos propostos. A meta é oferecer oportunidade para que todos os alunos consigam atingir as expectativas de aprendizagem mínimas para o ano escolar que freqüenta.
O Departamento de Educação, com o aval do Conselho Municipal de Educação, expediu e publicou duas resoluções para regulamentar a recuperação paralela e as parcerias, resoluções essas que se encontram anexas a esse documento.
Quaisquer outras medidas que venham atender aos alunos com dificuldades de aprendizagem deverão ter sua implantação incentivada. As unidades escolares que ainda não tem a possibilidade de realizá-las no contra-turno devem buscar maneiras de atingir essa meta, uma vez que se os alunos puderem ter um período maior de estudo, melhor será o resultado das ações pedagógicas de reforço escolar.

Apresentação dos resultados da avaliação

À escola cabe a responsabilidade de comunicar o resultado da avaliação dos alunos oficialmente e socialmente. Para tal é necessário estabelecer uma série de instrumentos para registro e documentação da avaliação e criar os atestados oficiais de aproveitamento. Ao se criar esses instrumentos é preciso indagar-se para que propósito servirão e a quem se destinam: ao professor, à secretaria da escola, ao aluno ou aos pais.
O Regimento Comum das Escolas da Rede Municipal de Ensino estabelece os procedimentos e instrumentos que regem a comunicação dos resultados da avaliação, assim como a época em que ela deve ocorrer durante o ano.